MPF/AM pede na Justiça tombamento provisório do Encontro das Águas e
2 Comentários »O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ajuizou ação
cautelar, com pedido de liminar, perante a 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, para obrigar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a declarar o tombamento provisório do Encontro das Águas, enquanto se desenrolam os estudos técnicos realizados pelo instituto, antes do tombamento definitivo que poderá ser decretado pelo Iphan ao final de procedimento administrativo em curso.
A medida é para impedir que o futuro tombamento do Encontro das Águas, como patrimônio de relevância paisagística, ecológica, arqueológica, paleontológico, turística, científica e cultural, se torne inócuo, caso seja permitida a construção do empreendimento denominado Porto das Lajes.
O MPF/AM pede também que a Justiça determine ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaaam) que suspenda o procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento, até que seja definido qual o perímetro do Encontro das Águas a ser definitivamente tombado pelo Iphan como monumento natural, o que poderá inviabilizar a implantação do Porto das Lajes.
Além disso, a ação cautelar visa ainda obrigar que o Ipaam exerça o
poder de polícia administrativa ambiental para impedir ou suspender qualquer ato material das empresas particulares interessadas, relativas ao prosseguimento do procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento ou à realização física de atos de construção, início ou prosseguimento de quaisquer obras.
Intimidação da comunidade – Caso seja deferido o pedido liminar, os
empresários também não poderão realizar qualquer contato, patrocínio, promoção de eventos, doações, e quaisquer outras medidas nas comunidades a serem afetadas com a obra, até que se decida se o empreendimento poderá se instalar no local. O objetivo é impedir a continuidade de ações de cooptação, intimidação e até mesmo violência contra membros das comunidades a serem atingidas pela obra, identificados pelo MPF/AM e em
investigação pela Polícia Federal.
O MPF/AM pede ainda a fixação de multas diárias em valores que variam de cinco a dez mil reais, aos órgãos públicos e seus representantes, assim como às empresas e seus responsáveis, no caso de descumprimento de determinação que venha a ser estabelecida pela Justiça Federal em decorrência da ação, sem prejuízo de eventuais ações de improbidade administrativa.
5/03/2010 às 10:37
Prezado Ronaldo,
Estou no RJ a semana inteira participando de Encontro Nacional de todas as Superitencias do IPHAN. Nossa equipe de Procuradores já foi comunicada do assunto porém não fomos oficialmente notificados. Estamos no aguardo. E somente a partir daí nos posicionaremos sobre o assunto em tela.
Em sendo possivel gostariamos de esclarecer esse assunto via CBN, ok?
Juliano Valente
Superintendente do IPHAN-AM
RESPOSTA : Claro, estamos à disposição.
7/03/2010 às 8:07
A 3 anos atras, participei de um evento na suframa ref. a criação do ECLAD na Florida/EUA com a participação do CIEAM e que não deu em nada e gastaram mais de 1,5 milhão de dolares. a agora o Sr. Loureiro esta mais uma vez empurra goela abixo um projeto que prejudicar o ENCONTRO DAS AGUAS. acho que Manaus tem tanto local para construir um novo porto e foram criar justamente num local preservado. Sera que dinheiro vai comprar toda a sociedade brasileira neste porto. Afinal até o presidente do FIEAM tem participação deste projeto. Minha sugestão é criar um novo porto do outro lado do rio, pois estão construindo uma ponte é só aproveitar.