A Coligação “O Amazonas Melhor para Todos”, que representa o candidato Alfredo Nascimento (PR), ingressou hoje, com um pedido de impugnação da candidatura de Omar Aziz (PMN) e José Melo, para governador e vice-governador, respectivamente.
A coligação de Alfredo acusa Omar Aziz de ter se beneficiado com suposta propaganda oficial, no Portal do Governo do Amazonas, na internet, infringindo o artigo 73 da Lei Eleitoral.
O referido artigo prevê como conduta vedada, autorizar propaganda oficial de atos, obras e ações do governo, nos três meses que antecedem a eleição. Quem infringir esse artigo estará sujeito ao pagamento de multa de 5 a 100 mil UFIR e cassação do registro da candidatura.
Os advogados da Coligação Avança Amazonas informaram ao blog, que o governador Omar não praticou nenhuma conduta vedada porque não autorizou a realização de nenhuma propaganda após o dia 30 de junho. Além de não autorizar, Omar Aziz editou o Decreto 30.117, de 24 de junho de 2010, proibindo a veiculação de quaisquer tipos de publicidade oficial, inclusive na internet, a partir do dia 3 de julho.
Quanto ao site do governo, a assessoria jurídica do candidato Omar Aziz, disse que vai apresentar ao TRE, quando for intimado da ação, certidão da PRODAM (Empresa de Processamento de Dados do Amazonas), declarando que fez uma varredura no portal do governo, ainda no mês de junho, retirando todo e qualquer material que pudesse ser considerado como propaganda oficial.
Clique no link abaixo e veja Decreto que proibiu propaganda oficial:
DIARIO OFICIAL – DECRETO 30.117 DE 24 DE JUNHO 2010
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